Ajuda Online do Sistema Electrónico para Autorização de Viagem (ESTA)

Autorização de Viagem

O que é uma autorização de viagem?
Por que motivo é necessário expandir a quantidade de informações do ESTA a serem recolhidas de viajantes do VWP?
Quem necessita de uma autorização de viagem?
Uma autorização de viagem garante a minha entrada nos Estados Unidos?
Uma autorização de viagem é um visto?
Por quanto tempo é válida a minha autorização de viagem?
Quando preciso de solicitar uma autorização de viagem?
Podem potenciais passageiros requerer ao ESTA uma autorização de viagem sem planos específicos de viagem para poderem viajar para os Estados Unidos em pouco tempo?
Os cidadãos ou nativos de países participantes no Programa de Isenção de Visto necessitam de uma autorização de viagem mesmo no caso de apenas transitarem pelos Estados Unidos com destino para outro país?
Pode um viajante ao abrigo do Programa de Isenção de Visto com mais de um passaporte viajar para os Estados Unidos com o passaporte que não utilizou aquando da solicitação da autorização de viagem?
Se um viajante ao abrigo do Programa de Isenção de Visto recebeu uma aprovação de autorização de viagem através do ESTA, necessita de preencher um I-94W?
Por que é exigida a autorização do ESTA para viagens com destino aos Estados Unidos ao abrigo do Programa de Isenção de Visto?

Programa de Isenção de Visto

O que é o Programa de Isenção de Visto?
Quais são os países participantes do Programa de Isenção de Visto?
Quem é elegível para admissão ao abrigo do Programa de Isenção de Visto?
Quais são os requisitos do passaporte para viajar ao abrigo do Programa de Isenção de Visto?
Quando é que devo obter um visto para viajar para os Estados Unidos?
Há desvantagens em utilizar o Programa de Isenção de Visto?
E se um requerente ao Programa de Isenção de Visto for considerado inadmissível?
Como obtenho mais informações sobre o Programa de Isenção de Visto?
Por que é exigida a autorização do ESTA para viagens com destino aos Estados Unidos ao abrigo do Programa de Isenção de Visto?
Ao acrescentar estas perguntas adicionais, o ESTA não será o equivalente a um visto eletrónico?

Solicitação de Autorização de Viagem

Como é que me candidato à autorização de viagem para os Estados Unidos?
Podem fornecer orientações para algumas das perguntas sobre segurança?
Os viajantes devem fazer-se acompanhar de uma cópia impressa da aprovação de viagem para o aeroporto?
Este website é seguro e privado?
O que necessita o meu computador para utilizar o ESTA para solicitar uma autorização para viagem para os Estados Unidos?
Um viajante precisa sempre de voltar a solicitar autorização de viagem através do ESTA?
A minha autorização de viagem é válida para viajar para os Estados Unidos mas irá expirar antes da minha partida. Preciso de solicitar uma nova autorização antes da minha viagem?
E se eu possuir cidadania dupla, mas o meu passaporte que não faz parte do VWP tiver expirado ou não tiver um passaporte desse país?
O meu ESTA será recusado caso deixe um campo obrigatório em branco?
Por que motivo são necessárias as informações da minha entidade patronal?

Actualizar uma Autorização de Viagem

Que informações posso actualizar?
O que devo fazer se as informações do meu passaporte foram alteradas?
Como podem os requerentes corrigir um erro na solicitação?
Como podem os requerentes corrigir um erro da Data de Emissão do Passaporte ou Data de Expiração do Passaporte após preencher a solicitação de autorização de viagem no ESTA?
E se quiser actualizar a minha solicitação e não tenho Número de Solicitação?

Pagamento Necessário para uma Autorização de Viagem

É necessário algum pagamento por uma autorização de viagem?
Como pago a minha autorização de viagem?
Posso pagar uma ou mais solicitações com um pagamento?
Quantas solicitações posso apresentar para um pagamento?
Posso apresentar uma solicitação ou solicitações e pagá-la(s) posteriormente?
As informações do cartão de crédito que utilizar são para pagamento seguro?

Processo de Várias Solicitações

Quando apresentar o pagamento para um grupo de solicitações com várias solicitações, receberei o estado ESTA para todas as solicitações simultaneamente?
Como é que apresento um grupo de solicitações?

Privacidade de Dados ESTA

Como é que o governo dos Estados Unidos protege a privacidade dos dados ESTA e quem tem acesso aos mesmos?
Por quanto tempo são armazenados os dados da solicitação de autorização de viagem?
O Departamento de Segurança Nacional partilha os dados ESTA com terceiros?

Viagem Não Autorizada

O que deve fazer um viajante se não for aprovado para viagem pelo ESTA?
Deve um viajante não autorizado para viagem pelo ESTA voltar a apresentar solicitação?
Como pode um viajante saber a razão pela qual uma autorização de viagem foi negada?
Se foi negada a aprovação a uma viajante e este necessitar de viajar imediatamente, é possível obter uma nomeação para visto de emergência num Consulado ou Embaixada dos Estados Unidos?

Resolução de Problemas

E se quiser actualizar a minha solicitação e não tenho Número de Solicitação?
O que necessita o meu computador para utilizar o ESTA para solicitar uma autorização para viagem para os Estados Unidos?
O meu grupo está bloqueado e não consigo utilizar a ID de grupo para aceder à minha solicitação. Como posso aceder à minha solicitação?

 

 

Autorização de Viagem

O que é uma autorização de viagem?

Para aumentar a segurança das viagens para os Estados Unidos ao abrigo do Programa de Isenção de Visto, os requisitos para viajar sem visto foram reforçados. Cidadãos dos países ao abrigo do Programa de Isenção de Visto são ainda elegíveis para viajar sem visto mas terão de obter uma autorização de viagem aprovada antes da sua viagem para os Estados Unidos.

Assim se desenrola o processo de autorização de viagem:

O Departamento de Segurança Nacional e a Alfândega e Protecção de Fronteiras dos Estados Unidos fornecem um website público e seguro com um formulário automatizado para preenchimento por si, ou terceiros, para solicitar uma autorização de viagem. Depois de introduzir as informações biográficas, de viagem e de cartão de crédito no website seguro, a sua solicitação é processada pelo sistema para determinar se é elegível para viajar para os Estados Unidos ao abrigo do Programa de Isenção de Visto sem um visto. O sistema irá apresentar-lhe uma resposta automatizada e, antes de embarcar, o operador de viagem irá verificar electronicamente junto da Alfândega e Protecção de Fronteiras dos Estados Unidos que possui uma autorização de viagem aprovada em ficheiro.

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Por que motivo é necessário expandir a quantidade de informações do ESTA a serem recolhidas de viajantes do VWP?

Desde 9/11, O Programa de Isenção de Visto (Visa Waiver Program, VWP) evoluiu de um programa de facilitação de viagem preocupado com a ameaça de migração económica para um programa com normas de segurança mais robustas que foram concebidas para evitar que agentes terroristas e outros criminosos explorem o Programa. O requisito de todos os viajantes do VWP de preencher um formulário do Sistema Eletrónico de Autorização de Viagens (ESTA) antes de viajarem para os Estados Unidos foi introduzido pela Lei de Parceria de Segurança de Viagem e Contra Terrorismo de 2007 (parte da Implementação de Recomendações da 9/11 Commission Act of 2007 (Lei da Comissão do 9/11 de 2007), também conhecida como a "Lei do 9/11") (Pub. L. N.º 110-53) para melhorar a triagem de viajantes individuais a partir de países do VWP.

O Departamento de Segurança Interna (Department of Homeland Security, DHS) tem de ser ágil e estar atento para se adaptar continuamente às ameaças e perigos em constante mudança. O DHS não fez uma atualização significativa dos elementos de dados do ESTA atualmente utilizados na aplicação ESTA nos seis anos em que o sistema tem estado em funcionamento, apesar de uma evolução significativa das ameaças terroristas e criminosas aos Estados Unidos. O DHS determinou que os campos de dados adicionais na aplicação ESTA irão melhorar a capacidade de o DHS avaliar e identificar com mais precisão e eficácia os viajantes que representam um potencial risco de segurança para o país.

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Quem necessita de uma autorização de viagem?

Todos os passageiros que viajem ao abrigo do Programa de Isenção de Visto têm de possuir uma autorização de viagem aprovada antes de viajar para os Estados Unidos por via aérea ou marítima. Mesmo crianças sem bilhete necessitam de uma autorização de viagem aprovada se não tiverem um visto para viagem para os Estados Unidos. A aplicação pode ser enviada por terceiros em nome do viajante ao abrigo do Programa de Isenção de Visto.

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Uma autorização de viagem garante a minha entrada nos Estados Unidos?

Se a sua autorização de viagem electrónica for aprovada, a mesma determina que é elegível para viajar para os Estados Unidos ao abrigo do Programa de Isenção de Visto, mas não garante a sua entrada nos Estados Unidos. Ao chegar aos Estados Unidos será examinado no porto de entrada por um oficial da Alfândega e Protecção de Fronteiras, o qual poderá determinar que é inadmissível ao abrigo do Programa de Isenção de Visto ou por qualquer outra razão de acordo com as leis dos Estados Unidos.

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Uma autorização de viagem é um visto?

Não, uma autorização de viagem aprovada não é um visto. Não corresponde aos requisitos legais ou normas para substituição de um visto dos Estados Unidos quando for necessário um visto ao abrigo da lei dos Estados Unidos. Indivíduos que possuam um visto válido poderão viajar para os Estados Unidos com esse visto com o propósito para o qual foi emitido. Indivíduos que viajem com vistos válidos não necessitam de solicitar uma autorização de viagem.

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Por quanto tempo é válida a minha autorização de viagem?

Excepto se anuladas, as autorizações de viagem são válidas por dois anos a partir da data de autorização, ou até expirar o seu passaporte, conforme o que ocorrer primeiro. O ecrã de Autorização Aprovada apresenta a data de expiração da sua autorização de viagem.

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Quando preciso de solicitar uma autorização de viagem?

Estas solicitações podem ser apresentadas em qualquer momento anterior à viagem para os Estados Unidos. O Departamento de Segurança Nacional recomenda que as solicitações de autorização de viagem sejam apresentadas pelo menos 72 horas antes da viagem. Excepto se anuladas, as autorizações de viagem são válidas por dois anos a partir da data de autorização, ou até expirar o seu passaporte, conforme o que ocorrer primeiro.

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Podem potenciais passageiros requerer ao ESTA uma autorização de viagem sem planos específicos de viagem para poderem viajar para os Estados Unidos em pouco tempo?

Sim. Planos de viagem específicos não são obrigatórios no momento de efetuar o pedido.

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Os cidadãos ou nativos de países participantes no Programa de Isenção de Visto necessitam de uma autorização de viagem mesmo no caso de apenas transitarem pelos Estados Unidos com destino para outro país?

Os nacionais ou cidadãos elegíveis de países que participam no Programa de Isenção de Visto requerem uma autorização de viagem ou um visto de trânsito nos Estados Unidos. Se um viajante apenas planear transitar pelos Estados Unidos na rota para outro país, quando preencher o pedido de autorização de viagem no ESTA, o viajante deve selecionar "Sim" na pergunta "A sua viagem para os EUA ocorrerá em trânsito para outro país?".

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Pode um viajante ao abrigo do Programa de Isenção de Visto com mais de um passaporte viajar para os Estados Unidos com o passaporte que não utilizou aquando da solicitação da autorização de viagem?

Não. Cada viajante do Programa de Isenção de Visto deve ter uma autorização de viagem aprovada para o passaporte que planeia utilizar antes de viajar para os Estados Unidos. Se um viajante obtiver um novo passaporte, deve apresentar uma nova solicitação para autorização de viagem no ESTA utilizando o novo passaporte. Será cobrada uma taxa de processamento para cada nova solicitação apresentada.

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Se um viajante ao abrigo do Programa de Isenção de Visto recebeu uma aprovação de autorização de viagem através do ESTA, necessita de preencher um I-94W?

A implementação do programa ESTA permitiu ao Departamento de Segurança Nacional eliminar a obrigação dos viajantes ao abrigo do Programa de Isenção de Visto preencherem um I-94W antes de serem admitidos nos Estados Unidos. A Alfândega e Segurança de Fronteiras transitou para um processamento livre de papel para viajantes ao abrigo do Programa de Isenção de Visto que viajem por via aérea ou marítima que tenham obtido uma autorização de viagem. A maior parte dos operadores de transporte é agora capaz de receber e validar mensagens relativas ao estado do ESTA do viajante como parte do estado de embarque do viajante. Os viajantes que entrem nos Estados Unidos ao abrigo do Programa de Isenção de Visto que tenham uma autorização de viagem aprovada não irão receber um cupão verde de partida I-94W no seu passaporte.

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Por que é exigida a autorização do ESTA para viagens com destino aos Estados Unidos ao abrigo do Programa de Isenção de Visto?

As "Recomendações de Implementação do Acto de 2007 da Comissão 9/11" (Acto 9/11) corrigiram a Secção 217 do Acto de Nacionalidade e Imigração (INA), que exige que o Departamento de Segurança Nacional (DHS) implemente um sistema de autorização de viagem electrónico e outras medidas para melhorar a segurança do Programa de Isenção de Visto. O ESTA acrescenta outra camada de segurança que permite ao Departamento de Segurança Nacional determinar, antecipadamente à viagem, se um indivíduo é elegível para viajar para os Estados Unidos ao abrigo do Programa de Isenção de Visto e se essa viagem representa um risco de segurança ou de aplicação da lei.

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Programa de Isenção de Visto

O que é o Programa de Isenção de Visto?

O Programa de Isenção de Visto permite aos cidadãos estrangeiros de determinados países viajarem para os Estados Unidos em negócios ou lazer, para estadias de 90 dias ou menos, sem a necessidade de obtenção de um visto. Os viajantes admitidos ao abrigo do Programa de Isenção de Visto devem concordar em renunciar aos direitos de revisão ou recurso, conforme determinado na secção Renúncia de Direitos do ecrã Solicitações. Para mais informações, consulte Quem é elegível para admissão ao abrigo do Programa de Isenção de Visto?

Para mais informações, consulte § 217 do Acto de Nacionalidade e Emigração, 8 Estados Unidos C.§ 1187, e 8 C.F.R. § 217.

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Quais são os países participantes do Programa de Isenção de Visto?
Andorra
Austrália
Áustria
Bélgica
Brunei
Chile
República Checa
Dinamarca
Estónia
Finlândia
França
Alemanha
Grécia
Hungria
Islândia
Irlanda
Itália
Japão
Letónia  
Liechtenstein
Lituânia
Luxemburgo
Mónaco
Países Baixos
Nova Zelândia
Noruega
Portugal
República de Malta
São Marino
Singapura
Eslováquia
Eslovénia
Coreia do Sul
Espanha
Suécia
Suíça
Taiwan[1]
Reino Unido

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Quem é elegível para admissão ao abrigo do Programa de Isenção de Visto?

Você é elegível para admissão ao abrigo do Programa de Isenção de Visto (VWP) se:

Andorra
Austrália
Áustria
Bélgica
Brunei
Chile
República Checa
Dinamarca
Estónia
Finlândia
França
Alemanha
Grécia
Hungria
Islândia
Irlanda
Itália
Japão
Letónia  
Liechtenstein
Lituânia
Luxemburgo
Mónaco
Países Baixos
Nova Zelândia
Noruega
Portugal
República de Malta
São Marino
Singapura
Eslováquia
Eslovénia
Coreia do Sul
Espanha
Suécia
Suíça
Taiwan[1]
Reino Unido

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Quais são os requisitos do passaporte para viajar ao abrigo do Programa de Isenção de Visto?

Os requisitos do Programa de Isenção de Visto são:

EXCEPÇÃO: Para ser elegível para o Programa de Isenção de Visto, quem apresentar passaportes do Reino Unido deve possuir o direito ilimitado de residência permanente em Inglaterra, Escócia, País de Gales, Irlanda do Norte, Ilhas Channel e Ilha de Man

EXCEPÇÃO: Os cidadãos e habitantes da Eslovénia apenas podem utilizar passaporte esloveno de capa vermelha para admissão ao abrigo do Programa de Isenção de Visto (VWP).

EXCEPÇÃO: Em vigor a partir de 1 de Julho de 2009, os passaportes temporários ou de emergência dos países ao abrigo do Programa de Isenção de Visto devem ser passaportes electrónicos.

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Quando é que devo obter um visto para viajar para os Estados Unidos?

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Há desvantagens em utilizar o Programa de Isenção de Visto?

Antes de utilizar o Programa de Isenção de Visto, tenha em conta as seguintes condições que se aplicam e considere cuidadosamente as suas opções:

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E se um requerente ao Programa de Isenção de Visto for considerado inadmissível?

Aos viajantes que solicitem admissão nos Estados Unidos ao abrigo do Programa de Isenção de Visto, e que forem considerados como inadmissíveis nos Estados Unidos, ser-lhes-á negada a admissão e enviados para o seu país de origem ou um país terceiro para o qual o viajante possua bilhete de ida e volta, a bordo do transportador através do qual o viajante chegou aos Estados Unidos.

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Como obtenho mais informações sobre o Programa de Isenção de Visto?

http://www.cbp.gov/travel/international-visitors/visa-waiver-program

www.travel.state.gov

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Por que é exigida a autorização do ESTA para viagens com destino aos Estados Unidos ao abrigo do Programa de Isenção de Visto?

As "Recomendações de Implementação do Acto de 2007 da Comissão 9/11" (Acto 9/11) corrigiram a Secção 217 do Acto de Nacionalidade e Imigração (INA), que exige que o Departamento de Segurança Nacional (DHS) implemente um sistema de autorização de viagem electrónico e outras medidas para melhorar a segurança do Programa de Isenção de Visto. O ESTA acrescenta outra camada de segurança que permite ao Departamento de Segurança Nacional determinar, antecipadamente à viagem, se um indivíduo é elegível para viajar para os Estados Unidos ao abrigo do Programa de Isenção de Visto e se essa viagem representa um risco de segurança ou de aplicação da lei.

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Ao acrescentar estas perguntas adicionais, o ESTA não será o equivalente a um visto eletrónico?

Não. Os requisitos de um visto para visitantes não imigrantes (B1/B2) são diferentes ao abrigo do estatuto norte-americano e são mais complexos que os requisitos do ESTA. Os requerentes de um visto B1/B2 devem, na maioria dos casos, submeter-se a uma entrevista com um agente consular do Departamento de Estado dos Estados Unidos, enviar as suas informações biométricas antes da viagem e fornecer informações biográficas adicionais não exigidas no ESTA. Estes requisitos não existem no caso de viajantes do VWP e não irão existir com a adição de novas perguntas do ESTA.

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Solicitação de Autorização de Viagem

Como é que me candidato à autorização de viagem para os Estados Unidos?

Passo 1: Complete a sua Solicitação

Indique todas as informações necessárias. Ser-lhe-á solicitado que forneça: informações biográficas básicas; informações do seu passaporte elegível para o VWP e de outros passaportes; a sua entidade patronal atual ou anterior; o seu endereço e ponto de contacto nos Estados Unidos; um ponto de contacto de emergência; e informações do cartão de crédito. Também será solicitado que responda a oito perguntas de segurança. Cada membro do seu grupo tem de ter uma autorização de viagem aprovada ou um visto, independentemente da idade, antes de viajar para os Estados Unidos.

Passo 2: Envie a sua Solicitação

Verifique se as suas respostas estão correctas. Para efectuar correcções, regresse à solicitação seleccionando o botão Anterior.

Passo 3: Registe o seu Número de Solicitação

Depois de enviar a sua solicitação, o sistema fornecer-lhe-á um número de solicitação. Registe este número de aplicação nos seus registos. Se pretender verificar o estado ou actualizar a sua solicitação, ser-lhe-á solicitado que forneça o seu número de aplicação, número de passaporte e data de nascimento.

Passo 4: Efectue Pagamento

Introduza as informações de cartão de crédito para o pagamento das taxas associadas ao Acto de Promoção de Viagem de 2009.

Passo 5: Visualize o Estado da sua Solicitação

Na maioria dos casos, o Sistema Electrónico para Autorização de Viagem emite imediatamente um Estado da Solicitação. Nos casos em que for necessário mais tempo para processar uma solicitação de autorização electrónica de viagem, será enviada uma resposta até 72 horas. Serão prestadas informações para verificar o estado da solicitação se receber uma resposta pendente. As três respostas possíveis para uma solicitação de autorização electrónica de viagem são:

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Podem fornecer orientações para algumas das perguntas sobre segurança?

É fornecida ajuda para algumas das questões "Algum dos seguintes se lhe aplica?" em que os significados não sejam muito claros:

Campo

Descrição

Sofre de algum distúrbio físico ou mental, é toxicodependente ou tem atualmente alguma das seguintes doenças:

  • Cancro
  • Gonorreia
  • Granuloma Inguinal
  • Lepra, infeciosa
  • Linfogranuloma venéreo
  • Sífilis, infeciosa
  • Tuberculose ativa

Doenças

Ao abrigo da legislação dos Estados Unidos, as doenças transmissíveis de importância para a saúde pública incluem:

  • Cancro
  • Gonorreia
  • Granuloma inguinal
  • Lepra, infeciosa
  • Linfogranuloma venéreo
  • Sífilis, estado infecioso
  • Tuberculose ativa

Doenças Físicas ou Mentais

Em relação a doenças físicas ou mentais, responsa "Sim" a esta pergunta se:

(a) Sofre atualmente de uma doença física ou mental e se tem um histórico de comportamento associado à doença que possa representar ou já tenha representado uma ameaça à sua propriedade, segurança ou bem-estar ou aos dos outros; ou

(b) Sofreu de doença física ou mental e tem um histórico de comportamento associado à doença que tenha representado uma ameaça à sua propriedade, segurança ou bem-estar ou aos dos outros e é provável que o comportamento ocorra novamente ou resulte em outros comportamentos prejudiciais. Responda "Não" se:

(a) Não sofre atualmente de doenças físicas ou mentais; ou

(b) Sofre ou sofreu de uma doença física ou mental sem comportamento associado que possa representar ou já tenha representado uma ameaça à sua propriedade, segurança ou bem-estar ou aos dos outros; ou

(c) Sofre atualmente de uma doença física ou mental com comportamento associado, mas esse comportamento não representou, não representa, nem irá representar uma ameaça à sua propriedade, segurança ou bem-estar ou aos dos outros ou

(d) Sofreu de uma doença física ou mental com comportamento associado que representou uma ameaça à sua propriedade, segurança ou bem-estar ou aos dos outros, mas é improvável que esse comportamento ocorra novamente.

Toxicodependentes

Ao abrigo da legislação dos Estados Unidos, as pessoas podem não ser admissíveis caso tenham sido consideradas toxicodependentes.

Para obter mais informações, consulte § 212(a)(1)(A) da Immigration and Nationality Act (Lei de Imigração e Nacionalidade), 8 U.S.C. § 1182(a)(1)(A), e regulamentos correspondentes no Código de Regulamentos Federais.

Alguma vez foi preso ou condenado por um crime que causou danos graves a propriedade ou a outra pessoa ou autoridade governamental?

E

Alguma vez violou qualquer lei relacionada com a posse, consumo ou distribuição de drogas ilegais?

Esta pergunta refere-se a crimes que envolvam corrupção moral - Esse tipo de crimes geralmente envolve uma conduta baixa, infame ou depravada e contrária às regras aceites de moralidade e aos deveres devidos às pessoas ou à sociedade em geral. Existem fatores tais como a idade do infrator ou a data do crime, que podem afetar a decisão de considerar uma ofensa como crime que envolve corrupção moral para os fins da Lei de Imigração e Nacionalidade.

Para obter mais informações, consulte § 212(a)(2) da Lei de Imigração e Nacionalidade, 8 U.S.C. § 1182(a)(2), § 101(a)(43) da Lei de Imigração e Nacionalidade, 8 U.S.C. § 1101(a)(43) e regulamentos correspondentes no Code of Federal Regulations )Código de Regulamentos Federais).

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Os viajantes devem fazer-se acompanhar de uma cópia impressa da aprovação de viagem para o aeroporto?

Não. O Departamento de Segurança Nacional possui a capacidade de transmitir para os operadores de viagem a condição ESTA dos viajantes. No entanto, o Departamento de Segurança Nacional recomenda que os viajantes imprimam a resposta à solicitação de autorização de viagem apenas para preservação em arquivo do número da solicitação da autorização e para confirmação do estado do ESTA.

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Este website é seguro e privado?

Sim. Este website é operado pelo Governo dos Estados Unidos e utiliza tecnologia para impedir o acesso não-autorizado às informações que visualiza e introduz. Adicionalmente, este website funciona ao abrigo das leis e normas especificadas pelo Acto de Privacidade dos Estados Unidos e esta Declaração de Privacidade para assegurar a privacidade das suas informações.

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O que necessita o meu computador para utilizar o ESTA para solicitar uma autorização para viagem para os Estados Unidos?

A configuração mínima do computador inclui:

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Um viajante precisa sempre de voltar a solicitar autorização de viagem através do ESTA?

Sim, poderá haver determinadas situações em que será necessário solicitar uma nova autorização de viagem através do ESTA. Poderá ser necessária uma nova autorização de viagem em qualquer das seguintes circunstâncias:

As aprovações para autorização de viagem são normalmente concedidas para um período de dois anos ou até expirar o passaporte do solicitador, conforme o que ocorrer primeiro. O ESTA indica as datas de validade aquando da aprovação da aplicação. Por conseguinte, um viajante deve solicitar uma nova autorização de viagem quando a autorização ESTA ou o passaporte do solicitante expirar. A taxa de processamento será cobrada para cada nova solicitação apresentada.

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A minha autorização de viagem é válida para viajar para os Estados Unidos mas irá expirar antes da minha partida. Preciso de solicitar uma nova autorização antes da minha viagem?

Não. A autorização de viagem ESTA apenas necessita de estar válida à chegada aos Estados Unidos.

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E se eu possuir cidadania dupla, mas o meu passaporte que não faz parte do VWP tiver expirado ou não tiver um passaporte desse país?

Caso possua passaportes adicionais, indique as informações do passaporte mais recente, mesmo que esse passaporte tenha expirado. Caso possua cidadania dupla mas não tenha um passaporte do outro país, selecione o país a partir da lista suspensa e não indique quaisquer informações no campo Número do Passaporte.

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O meu ESTA será recusado caso deixe um campo obrigatório em branco?

Todos os campos obrigatórios têm de ser preenchidos. Caso sejam indicadas informações erradas, isto não resultará numa recusa obrigatória, mas poderá exigir uma adjudicação manual (e, por isso, tempo adicional) antes do CBP fornecer uma resposta ao requerente.

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Por que motivo são necessárias as informações da minha entidade patronal?

De acordo com a Secção 214b da Lei de Imigração e Nacionalidade, todos os indivíduos têm de demonstrar que não têm a intenção de ser imigrantes nos Estados Unidos e que se qualificam para o estatuto de visitante ou não imigrante. As informações de trabalho podem ajudar a demonstrar a elegibilidade ao abrigo deste requisito legal.

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Actualizar uma Autorização de Viagem

Que informações posso actualizar?

Antes de enviar um pedido de autorização de viagem eletrónico com as informações de pagamento necessárias, pode atualizar todos os campos de dados do pedido, exceto o número do passaporte e o país de emissão do passaporte. Assim que o pedido estiver preenchido e for enviado com todas as informações de pagamento necessárias, ainda pode atualizar qualquer um dos seguintes campos:

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O que devo fazer se as informações do meu passaporte foram alteradas?

Se obtiver um novo passaporte ou se houver alguma alteração das informações do passaporte, deve solicitar uma nova autorização de viagem e pagar as taxas associadas. Consulte Que informações posso actualizar? para a lista completa das informações que podem ser alteradas após o envio da solicitação.

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Como podem os requerentes corrigir um erro na solicitação?

O website permite aos requerentes reverem e corrigirem os seus dados antes de enviar a solicitação, incluindo a reconfirmação do número do passaporte. Antes de enviar uma solicitação com as informações necessárias para pagamento, pode corrigir todos os campos de dados da solicitação excepto o número do passaporte e o país emissor. Se um requerente se enganar no passaporte ou nas informações biográficas, terá de enviar uma nova solicitação. A taxa associada será cobrada para cada nova solicitação apresentada. Todos os outros erros podem ser corrigidos ou actualizados utilizando a função de actualização. Se o viajante cometer um erro na resposta às questões de elegibilidade, consulte Para dúvidas ou questões relativas a esta solicitação, clique aqui no fundo de cada página.

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Como podem os requerentes corrigir um erro da Data de Emissão do Passaporte ou Data de Expiração do Passaporte após preencher a solicitação de autorização de viagem no ESTA?

Um requerente pode actualizar a Data de Emissão do Passaporte ou Data de Expiração do passaporte desde que a solicitação ainda não tenha sido paga. Se um requerente introduzir a Data de Emissão do Passaporte ou Data de Expiração do Passaporte incorrectas após ter pago a aplicação ESTA, o viajante terá de voltar a solicitar uma nova autorização de viagem. A taxa de processamento será cobrada para cada nova solicitação apresentada. A solicitação anterior será cancelada.

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E se quiser actualizar a minha solicitação e não souber o meu Número de Solicitação?

Na Página de Boas-Vindas, seleccione "Obter Aplicação" sob "Obter Autorização para Viagem para os Estados Unidos para Uma ou Mais Pessoas Anteriormente Apresentada".  No ecrã seguinte, seleccione o botão correcto para obter uma solicitação ou um grupo de solicitações.

Obter uma solicitação

1. Introduza o número do passaporte e a data de nascimento.
2. Se souber o número da solicitação, insira-o. Se não souber o número da aplicação, introduza o apelido, nome próprio e país emissor do passaporte.
3. Clique em Continuar para a solicitação.

Obter grupo de solicitações

1. Para obter um grupo de solicitações, são necessárias as seguintes informações de Ponto de Contacto* de Grupo: ID de grupo, apelido do contacto, nome próprio do contacto, data de nascimento do contacto e endereço de e-mail do contacto.
2. Se não possuir o ID de grupo, seleccione a hiperligação "Não sei qual é o meu ID de grupo" e o mesmo ser-lhe-á enviado para o endereço de e-mail introduzido aquando da criação do grupo.
3. Introduza as informações necessárias.
4. Clique em Continuar para o grupo de solicitações.

*Ponto de Contacto do Grupo - A pessoa que apresentou as solicitações para um grupo de viajantes.

** Também pode aceder a qualquer solicitação individual no grupo clicando no botão "Obter uma solicitação" na página Obter solicitação.

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Pagamento Necessário para uma Autorização de Viagem

É necessário algum pagamento por uma autorização de viagem?

Sim, há uma taxa associada ao Acto de Promoção de Viagem de 2009. A taxa é composta por duas partes:

A Alfândega e Protecção de Fronteiras não é responsável por taxas adicionais cobradas sobre a transacção pela empresa do seu cartão de crédito.

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Como pago a minha autorização de viagem?

Todos os pagamentos de solicitações de autorização electrónica de viagem têm de ser realizados por cartão de crédito. O sistema ESTA aceita actualmente apenas os seguintes cartões de crédito: MasterCard, VISA, American Express e Discover (JCB, Diners Club). A sua solicitação não será enviada para processamento até que sejam recebidas todas as informações para pagamento.

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Posso pagar uma ou mais solicitações com um pagamento?

Sim. O sistema permite um pagamento para um grupo de duas ou mais solicitações enviadas em simultâneo. As pessoas do grupo não necessitam de viajar juntas.

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Quantas solicitações posso apresentar para um pagamento?

Pode apresentar um máximo de 50 aplicações para um pagamento. As pessoas dos grupos não necessitam de viajar juntas.

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Posso apresentar uma solicitação ou um grupo de solicitações e pagá-la(s) posteriormente?

Pagamento de solicitação única:

Sim. Pode pagar uma aplicação única dentro de 7 dias após apresentar a solicitação.  Após fazê-lo, não poderá aceder novamente à solicitação.  Se tiverem passado mais de 7 dias após apresentar uma aplicação e não tiver pago a taxa, necessita de apresentar uma nova solicitação.

Pagamento de várias solicitações:

Sim. Quando uma ou mais solicitações são apresentadas como um grupo, o grupo pode ser pago a qualquer momento dentro de 7 dias após apresentação de uma segunda solicitação para aquele grupo.  Após 7 dias, não poderá aceder às solicitações e ao ID de grupo e o Ponto de Contacto do Grupo terá de voltar a apresentá-las.

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As informações do cartão de crédito que utilizar são para pagamento seguro?

Sim. O sistema ESTA não armazena as suas informações de cartão de crédito após o processamento da transacção.

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Processo de Várias Solicitações

Quando apresentar o pagamento para um grupo de solicitações, receberei o estado ESTA para todas as solicitações simultaneamente?

Sim.  O montante de pagamento aparecerá assim que todas as solicitações possuam um estado de “Autorização Aprovada” ou “Viagem Não Autorizada”.  Se alguma solicitação no grupo obtiver um estado de “Autorização Pendente”, o montante de pagamento será retido até todas as solicitações do grupo serem aprovadas ou recusadas.    

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Como é que apresento um grupo de solicitações?

Antes de pagar por uma aplicação, ser-lhe-á dada a opção de "Adicionar Nova Solicitação" ou “Adicionar Solicitação Não Paga”.  Ao solicitar autorizações ESTA para um grupo de viajantes, são necessárias as seguintes informações sobre o solicitador que, neste caso, é o Ponto de Contacto do Grupo:

O nome da organização que faz o pagamento pode também ser introduzido, mas é opcional.

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Privacidade de Dados ESTA

Como é que o governo dos Estados Unidos protege a privacidade dos dados ESTA e quem tem acesso aos mesmos?

As informações enviadas pelos requerentes através do website ESTA estão sujeitas os mesmos rígidos controlos e normas estabelecidos para programas de selecção de viajantes semelhantes. O acesso a tais informações é limitado aos que necessitam dessas para fins profissionais.

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Por quanto tempo são armazenados os dados da solicitação de autorização de viagem?

Os dados da solicitação ESTA permanecem activos durante o período de tempo em que o ESTA aprovado seja válido, que é normalmente de dois anos, ou até expirar o passaporte, conforme o que ocorrer primeiro. O Departamento de Segurança Nacional irá então manter estas informações por um período adicional de um ano, findo o qual será arquivado por doze anos para permitir a recuperação das informações para efeitos de aplicação de lei, segurança nacional, ou investigação. Quando a informação é arquivada, o número de agentes com acesso à mesma é ainda mais limitado. Esta retenção é consistente tanto com as autoridades de procura de fronteiras da Alfândega e Protecção de Fronteiras e com a missão de segurança de fronteiras mandatada pela Alfândega e Protecção de Fronteiras por ordem do Congresso. Dados que se encontrem interligados a registos de investigação no âmbito de aplicação da lei, correspondências da Alfândega e Protecção de Fronteiras para coacção de actividades e/ou investigações ou casos, incluindo solicitações ESTA negadas, permanecerão acessíveis ao longo da duração das actividades de aplicação da lei com as quais estão interligados.

Enquanto o Departamento de Segurança Nacional transita para um I-94W sem papéis, os dados de solicitação ESTA substituirão os dados recolhidos através do papel I-94W. Nas situações em que os dados de solicitação ESTA são utilizados em vez das informações recolhidas através do papel I-94W, os dados da solicitação ESTA serão mantidos de acordo com o calendário de retenção para o I-94W, 75 anos.

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O Departamento de Segurança Nacional partilha os dados ESTA com terceiros?

As informações recolhidas e mantidas pelo ESTA podem ser utilizadas por outros componentes do Departamento de Segurança Nacional, numa base de apenas para conhecimento, consistente com a missão do componente em causa.

Ao abrigo dos acordos actuais entre o Departamento de Segurança Nacional e o Departamento de Estado (DOS), as informações fornecidas durante uma solicitação ESTA podem ser partilhadas com agentes consulares do DOS para auxílio destes na determinação da emissão de um visto ao requerente após negação de uma solicitação para autorização de viagem.

As informações podem ser partilhadas com agências governamentais estrangeiras, federais, estatais, locais e tribais ou organizações governamentais multilaterais responsáveis pela investigação ou acusação de violações de, ou por aplicar ou implementar, um estatuto, regra, normal, ordem ou licença, ou quando o Departamento de Segurança Nacional acredita que as informações são pertinentes para a aplicação de leis criminais ou civis. Adicionalmente, as informações podem ser partilhadas quando o Departamento de Segurança Nacional acreditar como sendo de utilização razoável para assistência em esforços antiterroristas ou recolha de informações relacionadas com segurança nacional ou internacional ou crime transnacional. Toda a partilha permanece consistente com o Aviso de Sistema de Registos do Acto de Privacidade, publicado no Registo Federal a 10 de Junho de 2008 e disponível no website do Departamento de Segurança Nacional.

Enquanto que os operadores de viagem não receberão as informações de solicitação ESTA que os viajantes fornecem ao Departamento de Segurança Nacional, irão receber a confirmação do estado ESTA de um passageiro através do sistema Advance Passenger Information (APIS) que indica se o ESTA é necessário e se a autorização foi concedida.

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Viagem Não Autorizada

O que deve fazer um viajante se não for aprovado para viagem pelo ESTA?

Se receber uma resposta de Viagem Não Autorizada à sua solicitação para autorização de viagem, mas deseja prosseguir com os seus planos de viagem, visite o website do Departamento de Estado dos Estados Unidos em www.travel.state.gov para mais informações para solicitação de visto. A recusa de uma autorização de viagem apenas proíbe a viagem ao abrigo do Programa de Isenção de Visto e não é uma determinação da elegibilidade para um visto de viagem para os Estados Unidos. Caso não seja aprovada uma autorização de viagem, nenhum tribunal terá jurisdição para rever a determinação de elegibilidade por parte do ESTA.

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Deve um viajante não autorizado para viagem pelo ESTA voltar a apresentar solicitação?

Se uma autorização ESTA for recusada ao viajante e as suas circunstâncias não tiverem mudado, uma nova solicitação será também recusada. Um viajante que não é elegível para ESTA não é elegível para viajar sob o Programa de Isenção de Visto e deve solicitar um visto de não-imigrante numa Embaixada ou Consultado dos Estados Unidos. Voltar a apresentar uma solicitação com informações falsas com o propósito de qualificação para uma autorização de viagem pode resultar numa impossibilidade permanente de viajar para os Estados Unidos ao abrigo do Programa de Isenção de Visto.

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Como pode um viajante saber a razão pela qual uma autorização de viagem foi negada?

O Departamento de Segurança Nacional desenvolveu cuidadosamente o programa ESTA para assegurar que apenas aos indivíduos inadequados para viajar para os Estados Unidos ao abrigo do Programa de Isenção de Visto ou àqueles cuja viagem represente um risco de segurança ou aplicação de lei seja recusada a autorização de viagem. Enquanto que o website ESTA fornece uma ligação para o website Travel Redress Inquiry Program (TRIP) do Departamento de Segurança Nacional, não há quaisquer garantias em como um pedido de correcção através do TRIP do Departamento de Segurança Nacional solucionar a inelegibilidade do Programa de Isenção de Visto que resultou na negação da solicitação ESTA de um requerente.

Note que os Consulados e Embaixadas não podem fornecer informações sobre recusas ESTA nem solucionar o problema que resultou na negação do ESTA. Os Consulados e Embaixadas poderão processar uma solicitação para um visto não-imigrante que, se aprovado, será a única forma de um viajante - cujo ESTA tenha sido negado - viajar para os Estados Unidos.

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Se foi negada a aprovação a uma viajante e este necessitar de viajar imediatamente, é possível obter uma nomeação para visto de emergência num Consulado ou Embaixada dos Estados Unidos?

Infelizmente, o Departamento de Estado não é capaz de garantir nomeações para o dia seguinte devido à variada procura de vistos. Estão disponíveis informações sobre o processo de reunião na secção consular mais próxima ou em www.travel.state.gov. Como resultado, os viajantes são encorajados a solicitar uma aprovação ESTA com a devida antecedência ao prazo proposto da viagem.

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O meu grupo está bloqueado e não consigo utilizar a ID de grupo para aceder à minha solicitação. Como posso aceder à minha solicitação?

Também pode aceder a qualquer solicitação individual no grupo clicando no botão "Obter uma solicitação" na página Obter solicitação.

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[1] No que diz respeito a todas as referências a "país" ou "países" no presente documento, deve notar-se que a Lei de Relações de Taiwan de 1979, Pub. L. n.º 96-8, Secção 4(b)(1), estabelece que "sempre que as leis dos Estados Unidos da América se referirem ou associarem a países, nações, estados, governos ou entidades semelhantes estrangeiras, esses termos serão incluídos e essas leis serão aplicadas com respeito a Taiwan." 22 Estados Unidos § 3303(b)(1). Portanto, todas as referências a "país" ou "países" na legislação de autorização do Programa de Isenção de Visto, Secção 217 do Acto de Nacionalidade e Emigração, 8 Estados Unidos 1187, devem incluir Taiwan. Tal é consistente com a política de uma só China dos Estados Unidos da América, ao âmbito da qual os Estados Unidos da América mantêm relações não oficiais com Taiwan desde 1979.